Matéria Técnica – Cartilha do Crea-SP orienta municípios e engenheiros sobre drenagem urbana e gestão de riscos hidrológicos

Material propõe diagnóstico por bacias hidrográficas, critérios objetivos de priorização e governança permanente. Para a APEAAP, o documento reforça o papel dos profissionais da região.

Com a intensificação das chuvas extremas e o avanço da urbanização, enchentes, alagamentos e inundações passaram a ocupar o centro do debate sobre a segurança das cidades. Para apoiar prefeituras e profissionais da área técnica, o Crea-SP, em parceria com o Confea, lançou a Cartilha para Diagnóstico e Priorização de Infraestrutura Hídrica e Gestão de Riscos Hidrológicos, material que a APEAAP analisou e considera uma importante referência para seus associados.

De acordo com a cartilha, os eventos hidrológicos são fenômenos naturais amplificados pela ação humana, como a ocupação de várzeas e fundos de vale, a canalização excessiva de rios e a falta de planejamento no uso das bacias. O documento aponta que a impermeabilização do solo reduz a infiltração, acelera o escoamento superficial e supera a capacidade da drenagem, além de aumentar a contaminação da aágua por esgoto e resíduos, com impactos sobre a saúde pública, principalmente entre as populações mais vulneráveis. Por isso, o material defende que a bacia hidrográfica seja a unidade de análise e planejamento, e não apenas o limite político do município, direatriz alinhada à Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) e à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012).

A cartilha também reúne o arcabouço legal que incide sobre o tema e mostra que a cobrança sobre os municípios tende a crescer. Entre os dispositivos citados estão a Lei nº 14.026/2020, que atualizou o marco do saneamento e incluiu a drenagem e o manejo de águas pluviais entre seus componentes, o artigo 42-A do Estatuto da Cidade, que obriga os planos diretores a tratar do mapeamento de áreas de risco e das medidas de drenagem, e a Resolução ANA nº 245/2025, que aprovou a norma de referência para a estruturação dos serviços de drenagem urbana. O material lembra ainda que os Tribunais de Contas vêm ampliando auditorias sobre o assunto e exigem das prefeituras diagnóstico técnico, histórico de ocorrências e justificativa para as prioridades de investimento.

Para enfrentar o problema, o documento recomenda quatro eixos de atuação: o controle das águas pluviais na origem, a reorganização do sistema hidráulico, a reabilitação das redes existentes e o monitoramento contínuo do sistema. No diagnóstico das áreas críticas, orienta o uso combinado de cadastro técnico das redes, dados históricos de alagamentos, inspeções de campo, sistemas de informação geográfica, modelagem hidrológica, imagens de satélite, drones e levantamentos com tecnologia LiDAR. Para definir onde investir primeiro, a cartilha propõe critérios técnicos, como a frequência dos alagamentos e a capacidade da rede, além de fatores sociais, econômicos e ambientais, entre eles a densidade populacional, a vulnerabilidade social e a presença de hospitais e escolas. O material também incentiva as chamadas Soluções Baseadas na Natureza, como jardins de chuva, biovaletas e parques inundáveis, que funcionam de forma complementar às obras tradicionais.

Como referência, a publicação se inspira no Plano Geral de Drenagem de Lisboa, estratégia de longo prazo (2016–2030) com investimento estimado em cerca de 250 milhões de euros, e no Plano Diretor de Drenagem de São Paulo, atualizado em 2024, que dividiu a capital em 50 áreas de drenagem. Segundo a cartilha, 24 dos 50 cadernos de bacia previstos já foram publicados.

Um dos pontos que mais interessam à classe técnica está na estratégia de implantação proposta. O documento prevê que a associação profissional de engenheiros do município pode assumir o protagonismo do processo, mapeando os atores envolvidos, consolidando a argumentação técnica e jurídica e apresentando-a à administração municipal. Todo o trabalho seria formalizado por decreto, com a criação de um comitê permanente de gestão da infraestrutura de drenagem e de riscos de desastres hidrológicos, para o qual a cartilha traz um modelo. O texto sugere ainda a formação de equipes multidisciplinares, com engenheiros civis e ambientais, geólogos e geógrafos, e ressalta a importância de valorizar os profissionais legalmente habilitados no Sistema Confea/Crea.

Em nota, a APEAAP afirmou que a cartilha “traduz em orientações práticas aquilo que a Engenharia defende há muito tempo: planejamento contínuo, decisões baseadas em dados e prevenção em vez de ações emergenciais”. Segundo a entidade, o material fortalece a atuação dos profissionais habilitados e oferece ao município um caminho claro para organizar diagnósticos, definir prioridades e buscar recursos. A associação acredita que a integração entre poder público, entidades técnicas, instituições de ensino e sociedade civil é determinante para o sucesso das ações e se coloca à disposição para contribuir tecnicamente com o debate. “A APEAAP quer apoiar iniciativas que tornem Pindamonhangaba mais preparada e resiliente diante dos eventos climáticos”, destacou a entidade.

A cartilha completa está disponível no site do Crea-SP.

Fonte: Crea-SP/Confea. Cartilha para Diagnóstico e Priorização de Infraestrutura Hídrica e Gestão de Riscos Hidrológicos. 2026.

Por Fabricio Oliveira – MTB nº 57.421/SP