Matéria Técnica – Cartilha técnica orienta vistoria de recebimento de imóveis e reforça papel do engenheiro na segurança das edificações

A entrega de um imóvel novo — seja ele residencial ou comercial — representa um dos momentos mais críticos do ciclo da construção civil. Pensando nisso, o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (Ibape-SP), com apoio do Confea e do CREA-SP, lançou recentemente uma cartilha técnica que estabelece diretrizes para a vistoria de recebimento de apartamentos e salas comerciais.

O material surge como uma importante ferramenta para profissionais da engenharia, além de orientar compradores, construtoras e incorporadoras quanto aos procedimentos adequados nesse processo. De acordo com o CREA-SP, o documento define diretrizes e requisitos mínimos para a realização de vistorias, com foco em garantir mais segurança, transparência e embasamento técnico nas entregas de imóveis .

Um dos principais pontos reforçados pela cartilha é que a vistoria de recebimento não pode ser tratada como uma simples conferência superficial. Trata-se de uma atividade técnica que exige conhecimento especializado. Segundo o CREA-SP, o profissional habilitado deve verificar a conformidade do imóvel com o projeto aprovado e o memorial descritivo, além de identificar possíveis vícios construtivos aparentes, registrando-os de forma técnica e documentada .

Na prática, isso significa avaliar aspectos como: qualidade dos acabamentos; funcionamento de sistemas (hidráulico, elétrico, estrutural); presença de fissuras, infiltrações ou deformidades; compatibilidade entre o que foi entregue e o que foi contratado. A criação da cartilha também atende a uma demanda crescente do setor: a necessidade de padronização dos procedimentos de vistoria. A ausência de critérios claros pode gerar conflitos entre compradores e construtoras, além de insegurança jurídica. Ao estabelecer parâmetros técnicos, o material contribui para: reduzir disputas contratuais; garantir maior clareza na identificação de responsabilidades; fortalecer a atuação dos engenheiros peritos; assegurar maior qualidade nas entregas imobiliárias.

Além disso, a iniciativa reforça o papel das entidades técnicas na promoção de boas práticas e no aprimoramento contínuo da engenharia nacional. Do ponto de vista técnico, a vistoria deve ser previamente planejada, considerando documentos como projetos, memoriais e especificações. Estudos da área de avaliações indicam que a etapa de coleta de dados é determinante para a qualidade do laudo técnico, influenciando diretamente todas as demais fases do processo .

Para a APEAAP a iniciativa representa um avanço significativo para o setor. “A cartilha reforça a importância da atuação do engenheiro no momento da entrega do imóvel, garantindo que o processo seja conduzido com rigor técnico, responsabilidade e segurança para todas as partes envolvidas”, destaca a APEAAP.

A entidade também ressalta que a vistoria realizada por profissional habilitado é essencial não apenas para identificar problemas imediatos, mas também para prevenir patologias construtivas futuras e preservar o valor do patrimônio. “Estamos falando de um procedimento que protege o consumidor, valoriza o trabalho técnico e eleva o padrão de qualidade da construção civil. É uma iniciativa que fortalece toda a cadeia produtiva”, complementa a Associação.

Por Fabricio Oliveira – MTB nº 57.421/SP