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Matéria Técnica – Aumento do registro de empresas é importante para o avanço do número de responsáveis técnicos no Estado

17 setembro 2025

Desde março de 2025, o CREA-SP implementou um novo sistema automatizado para o registro de empresas, trazendo agilidade, menos burocracia e ganhando impacto imediato no cenário profissional. Até 31 de julho, mais de 10 mil novos registros já haviam sido feitos no ano, com crescimento de 174% em comparação ao mês de implantação. Essa modernização tem sido muito positiva para o setor, e mostra por que é crucial que empresas que prestam serviços sob a égide do CREA-SP estejam devidamente registradas.

Uma das grandes vantagens desse registro legalizado é justamente a regularização do mercado: empresas registradas no CREA-SP garantem que estejam operando dentro da legalidade, com responsabilidade técnica definida. Isso protege não só clientes e usuários dos serviços, mas também os próprios profissionais, que têm respaldo institucional para executar as atividades para as quais são qualificados. O novo sistema permite que o interessado — sócio, responsável técnico ou procurador autorizado — acesse o CREA-SP via CreaNet, solicite o Registro de Empresa preenchendo o formulário, anexando os documentos, e fazendo o pagamento da taxa.

Além disso, houve um forte efeito no mercado de trabalho técnico: a simplificação do registro de empresas implicou também em aumento na contratação de responsáveis técnicos. Em 2025, mais de 11 mil profissionais já foram cadastrados como responsáveis técnicos. Esse movimento abre oportunidades para engenheiros, agrônomos e demais campos relacionados, visto que cada empresa legal precisa de responsável técnico habilitado para cada tipo de serviço que realizar.

Para a APEAAP esse cenário reforça a importância de conscientizar empresas locais — inclusive micros e pequenas — sobre os benefícios de estarem em conformidade com o CREA-SP. Como afirma o presidente da APEAAP, Engenheiro Emanuel Barreto Rios: “Empresas formalizadas são empresas confiáveis. Quando um cliente verifica que a empresa está registrada, isso transmite segurança, credibilidade, e abre portas para contratos maiores, licitações, e atuação institucional.” Ele complementa que “a regularização não é custo, mas investimento — no profissional, na empresa e na qualidade dos serviços prestados”.

Outro ponto destacável: empresas legalizadas e com responsável técnico têm maior facilidade de participar em licitações, contratos públicos e privados que exigem documentação regular. Isso torna a atuação mais sustentável no médio prazo, reduz riscos legais e trabalhistas, e também facilita o acesso a financiamentos ou seguros, nos casos em que são exigidos registros ou certificações formais.

Contudo, vale lembrar que o registro automático não elimina totalmente a necessidade de cuidado: caso sejam detectadas pendências na documentação, o CREA-SP entra em contato para que sejam regularizadas. E mesmo regularizada, a empresa precisa manter o responsável técnico ativo e cumprir as normas técnicas e legais aplicáveis.

Em Pindamonhangaba, a APEAAP pode desempenhar papel central nesse processo, promovendo orientação para empresas associadas sobre como obter o registro no CREA, quais documentos são necessários, quais atribuições de um responsável técnico, e como evitar falhas que levem a irregularidades ou penalidades. Emanuel Barreto Rios reforça que “nosso compromisso é apoiar o profissional local, de modo que ele esteja preparado tecnicamente, legalmente, para atuar com excelência e confiança diante da sociedade e das entidades públicas”.

“Facilitar o registro de empresas é mais uma forma de valorizar o exercício legal das profissões. Com esse tipo de serviço, posicionamos o Conselho como uma estrutura de suporte para o desenvolvimento de carreira e a geração de emprego na área tecnológica”, declara a presidente do CREA-SP, Engenheira Lígia Mackey.  

Por Fabricio Oliveira – MTB nº 57.421/SP