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ANÁLISE DE PROJETO NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PINDAMONHANGABA

23 novembro 2021

EM 25/08/2021 FOI PUBLICADO O DECRETO Nº 6036/2021 QUE ALTERA OS PROCEDIMENTOS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COM ATIVIDADES SUJEITAS À LICENÇA SANITÁRIA. VERIFICAR O DECRETO CITADO E SEUS ANEXOS.

PROJETOS COM ATIVIDADES SUJEITAS À LICENÇA SANITÁRIA, O MESMO DEVE SER PROTOCOLADO NA PLAFORMA 1Doc, COMO ANÁLISE PROJETO VISA, BEM COMO AS ADAPTAÇÕES EM PONTO COMERCIAL E/OU SALA COMERCIAL, EXISTENTE APROVADA, SEM ACRÉSCIMO DE ÁREA, E DEVE SER ANEXADO:

Requerimento SIVISA

Certidão de Uso do Solo

Projeto Aprovado (Quadro com carimbo de aprovado em PDF)

01 via – Projeto (Planta, Cortes, Fachada, Locação e Perfís) (Quadro Análise Visa)

01 via – Memorial Descritivo

01 via – Memorial de Atividades

Termo de Responsabilidade (Adaptação de Ponto Comercial e/ou Sala Comercial existente aprovada. Sem acréscimo de Área)

ART / RRT

AS APROVAÇÕES DE PROJETO, EM ANÁLISE, ANTERIOR AO DECRETO DEVERÃO SER SUBSTITUÍDAS, SENDO QUE SERÁ CONSIDERADO AS ANÁLISES DA FISCALIZAÇÃO / VISA. PARA RETIRADA DOS PROCESSOS EM ANÁLISE, AGENDAR:

 (12) 35500519   e/ou   E-mail: [email protected]gmail.com

3ª FEIRA – HORÁRIO: 09:00 AS 11:30 E 14:00 AS 16:30

5ª FEIRA – HORÁRIO: 09:00 AS 11:30 E 14:00 AS 16:30

ENDEREÇO: AV. NOSSA SENHORA DO BOM SUCESSO, 1734

(AO LADO DO PÃO DE AÇUCAR)

DEPARTAMENTO DE RISCOS, PROTEÇÃO E AGRAVOS A SAÚDE

ANÁLISE / PROJETO / VISA

MEMORIAL DE ATIVIDADES_modelo_VISA_2021

MEMORIAL DE ATIVIDADES e DESCRITIVO_SHOPPING_VISA_2021

REQUERIMENTO_SIVISA_2021

MEMORIAL DESCRITIVO_modelo_VISA_2021

TERMO DE RESPONSABILIDADE DEC 6036_2021

Decreto_n_6036_2021_procedimentos_aprovacao_de_projetos_Planejamento_Visa

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