A diferença entre lixões e aterros sanitários

Cada brasileiro gera, em média, 1 kg de resíduos sólidos urbanos por dia, a partir do que se estima que a população brasileira gere aproximadamente 71 milhões de toneladas de resíduos por ano, sendo que apenas uma parte desse montante é destinada de forma ambientalmente adequada, segundo o Ministério do Meio Ambiente.

No Brasil há um Programa Nacional chamado Lixão Zero que tem como objetivo eliminar os lixões existentes e apoiar os municípios em soluções mais adequadas de destinação final desses resíduos sólidos. Segundo o secretário de Qualidade Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente, André França, as ações já mostram resultados. Em 2020, houve redução de 17% da quantidade de lixões em relação a 2019, passando de 3.257 para 2.707 lixões, segundo dados levantados pela Associação Brasileira de Tratamento de Resíduos e Afluentes, a Abtre.

Além desse importante resultado concreto, houve avanço na logística reversa com sistemas aprimorados, como o caso do óleo lubrificante usado da lata de alumínio, e três novos sistemas implementados: baterias de chumbo, eletroeletrônicos e medicamentos, além da informatização com o sistema nacional de informações sobre a gestão dos resíduos sólidos e o manifesto de transporte de resíduos.

Mas qual a diferença entre lixões e aterros sanitários?

Um aterro sanitário é o local onde são destinados os resíduos sólidos urbanos (RSU) gerados pela população. Nele, o resíduo recebido é depositado sobre materiais de impermeabilização do solo e das águas subterrâneas e o chorume gerado é encaminhado para as lagoas de tratamento e, em seguida, é levado para as estações de tratamento de esgoto. Dessa forma, tanto o solo quanto o ar e a água são protegidos contra os impactos que os resíduos gerariam caso fossem depositados em áreas sem proteção e controle. Dentre esses impactos, estão a poluição do ar, da água e do solo, além da atração de vetores de doenças. De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), 59,5% dos resíduos gerados no Brasil em 2018 foram dispostos em aterros sanitários.

Ao contrário dos aterros sanitários, os lixões são a forma inadequada de dispor os resíduos sólidos urbanos sobre o solo. Nesses locais, não há nenhuma impermeabilização, sistema de drenagem de lixiviados e gases e cobertura diária do lixo, além de serem, muitas vezes, locais clandestinos. Assim, o resíduo depositado fica a céu aberto, causando impactos à saúde pública e ao meio ambiente, sendo comum encontrar vetores de doenças e outros animais.

Como implantar um aterro sanitário?

De acordo com o Engenheiro Civil da CETESB e Mestre em Engenharia Hidráulica e Sanitária pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, Alfredo Carlos Cardoso Rocca, Instalações para destinação final dos resíduos sólidos gerados nos serviços de limpeza pública e outros resíduos sólidos classificados como Classe II (não perigosos e não inertes), os aterros sanitários estão entre os empreendimentos que requerem licenciamento com avaliação de impacto ambiental mediante estudo.

“Projetados e implantados com critérios de engenharia e operados de acordo com normas específicas, eles garantem um confinamento dos resíduos e evitam os inconvenientes das descargas a céu aberto, tais como: degradação da área; emanação de odores; proliferação de vetores transmissores de doenças; poluição do ar, do solo, das águas superficiais e subterrâneas”.

As etapas requeridas para implantação de um aterro sanitário incluem a seleção de área adequada, elaboração de projeto de acordo com a legislação e normas técnicas vigentes, licenciamento ambiental, implantação e operação de acordo com o projeto licenciado, monitoramento ambiental e encerramento após concluída a vida útil prevista. E tudo isso deve ser acompanhando por um Engenheiro Ambiental habilitado pelo CREA-SP.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, só podem ser dispostos em aterros sanitários os rejeitos, assim denominados os resíduos remanescentes após reciclagem das frações reaproveitáveis do lixo. Neles, o lixo é depositado em camadas, compactado e diariamente coberto com terra para evitar os odores, a proliferação de vetores transmissores de doenças e a poluição do ar.

Dentre as características favoráveis de uma área para implantação de um aterro sanitário estão a baixa densidade populacional em seu entorno, a distância de corpos de água, o baixo custo do terreno, a proximidade a vias de acesso, o baixo potencial de contaminação das águas superficiais e subterrâneas e um subsolo com alto teor de argila.

Para proteção ambiental, inclui-se ainda a implantação de sistemas de drenagem de águas pluviais, impermeabilizações das superfícies inferior e superior, sistemas de detecção de vazamentos, sistemas de coleta e tratamento de líquidos percolados, cobertura final e monitoramento.

“Devido à pouca informação, muitos não entendem a importância destes locais, de extrema relevância pois solucionam parte dos problemas causados pelo excesso de lixo gerado nas grandes cidades. Enquanto não vivermos em um mundo onde os produtos desenvolvidos sejam 100% recicláveis ou de alguma forma possam receber tratamentos e voltarem à cadeia produtiva, os aterros seguem sendo necessários para o bem da sociedade”, conclui o Engenheiro Alfredo Carlos Cardoso Rocca.

Jornalista Fabricio Oliveira

MTB 57.421/SP