Comunicado: Informações importantes para o “Habite-se”

A Prefeitura de Pindamonhangaba INFORMA:

Em função do aumento do número de vistorias de "Habite-se" onde as obras ainda não estão em condições adequadas, lembramos aos profissionais e proprietários que, para evitar o indeferimento do pedido, é obrigatório que a obra:

1)   Esteja finalizada exatamente como o projeto.

2)   Esteja em perfeitas condições de uso, com água e energia ligadas e acabamentos executados.

3)   Tenha o AVCB atualizado e em conformidade com o projeto (está dispensada do AVCB apenas a residência unifamiliar)