Nova regra que exige plano de engenheiro para reforma em edifícios

Começou a valer, no último dia 18 de abril, uma nova norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) que estabelece regras para realização de reformas em apartamentos ou salas comerciais de prédios e condomínios.

Pela norma, qualquer intervenção que afete a segurança da edificação ou da área do entorno vai precisar de um plano de execução assinado por um profissional habilitado, que pode ser um engenheiro ou um arquiteto.

Se o morador de um condomínio decidir fazer uma reforma no banheiro, por exemplo, ele vai precisar contratar um engenheiro para planejar a obra, já que as mudanças podem interferir no sistema hidráulico do prédio. Os casos, no entanto, terão de ser analisados individualmente, porque uma troca de piso, por exemplo, pode ser caracterizada manutenção e, dessa forma, não precisaria de um plano. Se a obra afetar áreas comuns, onde há fluxo de pessoas, o planejamento será necessário. 

O papel do síndico

Depois do plano de reforma ser assinado um profissional, o projeto deve ser apresentado ao síndico responsável pela administração do condomínio. Caberá a ele conceder a autorização para o início das obras.

Em casos de prédios novos, o plano de reforma deverá ser enviado para a construtora responsável. O aval da obra deve ser concedido somente depois da análise do projeto, para ter garantias de que a estrutura do prédio não será prejudicada.

O síndico profissional Stefan Öze Jacob avalia que a norma é positiva. Ele é sócio da Rachkorsky Síndico Profissional, empresa que administra cerca de 50 condomínios e 10 mil apartamentos em São Paulo, e conta que já flagrou algumas obras absurdas sendo feitas por moradores, sem a autorização de nenhum profissional.

— Alguns anos atrás, fui num condomínio daqueles de varanda gourmet para fazer uma vistoria. Quando entrei na obra, encontrei um ofurô para nove pessoas na varanda. Imagine aquilo lá cheio? Pesa uma tonelada. A laje foi projetada para, no máximo, 200 kg por metro quadrado. Ainda bem que a gente viu antes, porque o dono iria trazer risco para todo o prédio.

Ele reconhece que o morador poderá burlar as normas e realizar reformas sem comunicar o síndico. Mas afirma que, nos prédios que administra, todos os trabalhadores que chegam precisam se identificar e dizer que tipo de serviço vão realizar. Jacob acredita que essa é uma boa forma de fiscalização.

Desabamento no Rio de Janeiro

As normas são uma reivindicação que existe desde 2012, depois do desabamento do Edifício Liberdade, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Obras irregulares no prédio teriam prejudicado a estrutura da construção, que resultou no desabamento. Com o impacto o desmoronamento, outros dois prédios vizinhos também caíram. Mais de 20 pessoas morreram no acidente.

Como a norma não tem peso de lei, as regras não são obrigatórias e não há punição prevista para quem descumpri-las. No entanto, os municípios e o Distrito Federal podem legislar sobre o assunto e aprovar projetos prevendo sanções para quem desrespeitar as normas da ABNT.

Fonte: Portal R7, disponível originalmente aqui.