Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba – COMUNICA

A APEAAP recebeu um ofício da PMP – Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba com o seguinte teor => COMUNICADO – INCLUSÃO DE DOCUMENTO PARA DESMEMBRAMENTO E INIFICAÇÃO DE TERRENOS

Aos Engenheiros e Arquitetos

Informamos que a partir do mês de novembro de 2013, o departamento de ações fundiárias, desta prefeitura, somente efetuará desmembramento e unificação de áreas cujos proprietários sejam pessoas jurídicas, mediante apresentação do contrato social, assim como os demais documentos exigidos para este tipo de processo.

Assina: Eng° Civil José Francisco Fernandes

            Diretor do Depto. de Ações Fundiárias

            CREA-SP 0601253006

Ofício recebido e data de 27 de novembro de 2013